Recentemente, o MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) credenciou a Estação Experimental PlantCare, para testes de eficácia e praticabilidade agronômica de produtos agrícolas nas fases de Registro Especial Temporário (RET) II e III.
Com essa medida, a startup foi autorizada a avaliar defensivos agrícolas de empresas nacionais ou importadas antes que estes cheguem ao mercado brasileiro.
“Essa é uma chancela para que possamos conduzir os ensaios baseados em nossa competência técnica e científica, nos dedicando diariamente a prestar o melhor serviço aos clientes e parceiros do agro”, enfatizam as sócias e engenheiras agrônomas, fitopatologistas Caroline Donadon e Simone Brand. A medida abre espaço para outras instituições (startups ou empresas públicas) que ao se credenciarem podem realizar pesquisas e experimentação para submissão de pleitos de registro e alteração.
O que é esse credenciamento?
O credenciamento é um ato do MAPA que concede permissão às instituições (empresas públicas ou privadas) para a realização de pesquisa e de experimentação para submissão de pleitos de registro e alteração, referente à condução e emissão de diferentes laudos de eficiência e praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade, além de ensaios de campo para fins de estudo de resíduos de agrotóxicos e afins.
Para Danilo Tadashi Tagami Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da SFA-SP, a realização do registro de novos produtos, inovações, alterações de registro, agrotóxicos e afins exige uma pesquisa prévia quanto a eficiência agronômica, fitotoxicidade e resíduos. “Esses ensaios somente podem ser conduzidos em um estabelecimento credenciado”, completa.
Segundo Kamimura o credenciamento tem prazo de validade indeterminado e várias pesquisas podem ser realizadas na estação experimental. “Cabe informar que toda alteração física ou documental deve ser comunicada ao MAPA em até 30 dias”, indica.
Além disso, caso a entidade deseje interromper a atividade de pesquisa, por exemplo, a decisão deve também ser comunicada ao ministério.
Regras de registro para credenciar um startup com esse propósito
Você tem uma startup e também tem o objetivo de se credenciar a realizar testes de eficácia e praticabilidade agronômica de produtos agrícolas?
Segundo o MAPA, as regras para o credenciamento são as mesmas para toda instituição que queira atuar no setor – empresa de porte grande ou pública ou mesmo uma startup - desde que atendidas as exigências descritas na Instrução Normativa SDA nº 36/2009 e suas alterações.
Para a realização de pesquisa ou experimentação com defensivos ou afins no Brasil, há a necessidade de que o produto a ser pesquisado seja registrado para esse fim junto à os órgãos federais responsáveis.
Dessa forma, sejam em laboratório ou em campo, devem ser previamente avaliados e possuir o Registro Especial Temporário (RET), que pode conferir o direito de importar ou produzir a quantidade de produto necessária à pesquisa e à experimentação. Kamimura explica que a referida norma pode ser obtida neste site do Ministério da Agricultura.
“Por se tratar de pesquisa com produtos agrotóxicos sem registro, cujos efeitos sobre fitotoxicidade e resíduos podem ser desconhecidos, as regras de segurança são bastante específicas e passam por análise de auditores agropecuários que verificam se as condições do estabelecimento atendem aos requisitos legais e de segurança”, complementa o chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da SFA-SP.
Medida estratégica e essencial para o desenvolvimento do agronegócio nacional
Os testes e laudos conduzidos pela estação de pesquisa recentemente credenciada serão importantes para o agronegócio como um todo na medida que auxiliam o MAPA na fiscalização das empresas, garantindo a qualidade dos insumos que serão aplicados nas plantas cultivadas.
O credenciamento possibilita ainda a execução de ensaios de campo com defensivos agrícolas para analisar eficiência e praticabilidade agronômica de produtos que estão em fase de registro junto ao MAPA, ou seja, ainda não são registrados no Brasil.
Além disso, Kamimura explica que entidades credenciadas para esta finalidade representam o início da cadeia de registro de um novo produto agrotóxico. “É nesse ponto em que são pesquisadas novas moléculas, mais eficientes e menos tóxicas”. E acrescenta que é nas estações experimentais que se pesquisam novos agrotóxicos biológicos. “A inovação se encontra nas estações experimentais. Cabe ao credenciamento autorizar a pesquisa desses produtos, permitindo que eles sejam realizados em local seguro e fiscalizado”.
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