No último dia 29 de novembro de 2023, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) aprovou a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado em março de 2022.
O objetivo do PNF é o de reduzir a dependência externa do país nesse setor e com a revisão, a ideia é de atingir uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna até 2050. Hoje, esse montante é de cerca de 13%.
Tais ajustes foram feitos para buscar a isonomia tributária no mercado de fertilizantes, com tratamento igualitário entre produtos importados e nacionais, e para avançar em termos logísticos e regulatórios.
O que é o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF)?
O Plano Nacional de Fertilizantes é uma estratégia do governo federal voltada para o planejamento, a regulação da produção, a distribuição, a comercialização e o uso de fertilizantes no país.
Oficializado em março de 2022 e revisado em novembro de 2023, seu objetivo é atender às demandas agrícolas de forma sustentável, impulsionando a produtividade das lavouras e a qualidade do produto final, causando o menor impacto negativo possível ao meio ambiente.
Até o ano de 2050, seu órgão executor é o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
Esse é um conselho ministerial que conta com a participação de três representantes do setor privado. O presidente do Confert é o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Destaca-se o papel ativo do Ministério da Agricultura e Pecuária nesse processo, dada sua competência na gestão de toda a cadeia, desde a produção até o consumo, por meio das câmaras técnicas.
O plano é guiado por 5 diretrizes
Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura nacional são importados, ao custo de US$ 25 bilhões anuais. Esse é um dinheiro que sai do país para gerar divisas e empregos no exterior.
Com a revisão, a expectativa do PNF é chegar em 2050 com uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% de toda a demanda interna.
Para tanto, o Plano revisado e aprovado pelo Confert listou cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações de curto, médio e longo prazos.
A primeira diretriz visa aumentar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente em sustentabilidade ambiental, considerando que o Brasil importa 90% das tecnologias de fertilizantes.
A segunda diretriz busca aprimorar o ambiente de negócios para atrair investimentos, através da melhoria do arcabouço regulatório. Nota-se a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional visando reduzir os custos de investimento na produção de fertilizantes e na implantação de novas fábricas.
As demais diretrizes incluem a modernização e melhoria da logística da infraestrutura dedicada a insumos, desde portos até rodovias e estocagem de fertilizantes. O MAPA destaca que a última e crucial diretriz visa ampliar, modernizar e construir novas plantas de fertilizantes.
“O objetivo dessa diretriz é o de reduzir a dependência de importações em 85% até 2050, mesmo considerando o previsto aumento de 50% no consumo de fertilizantes no Brasil até essa data”, diz o MAPA.
Isso implica que o Brasil precisa aumentar sua produção em 30 milhões de toneladas para atingir a meta de 50% de produção nacional.
Sustentabilidade em foco
A revisão do PNF também focou no desenvolvimento sustentável, que é a preocupação central do governo federal.
Para isso, o plano destaca cinco novas cadeias, denominadas cadeias emergentes, todas fundamentadas na sustentabilidade. Como exemplo, o MAPA destaca a reciclagem de resíduos orgânicos, minerais e o uso de bioinsumos para reduzir a dependência de fertilizantes nitrogenados.
Além disso, o plano incentiva o uso de hidrogênio verde para a produção de amônia, bem como a utilização direta de alguns agrominerais. “Essas iniciativas visam tornar o setor agrícola mais sustentável e ecoeficiente”, salienta o MAPA.
Mapeamento, pesquisa e sustentabilidade
Na área de fertilizantes, uma das dificuldades do país, segundo avaliação do PNF, é o pouco conhecimento sobre as características das nossas reservas minerais e a falta de pesquisas sistematizadas que levem a um melhor aproveitamento dos insumos no solo brasileiro.
Para corrigir isso, a atualização do plano propõe a realização de um amplo mapeamento geológico que avalie o potencial de fosfato e potássio no Brasil – indicando a realização de pesquisas regionais em até 60 áreas nas próximas décadas, sobretudo nos estados de Goiás, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.
O documento também sugere parcerias entre empresas e institutos de C&T, fomentando estudos científicos voltados à produção e utilização de insumos sustentáveis.
Um exemplo destes estudos que se enquadram na possibilidade de parcerias vem sendo conduzido pela Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) e outros centros de pesquisa.
Esse estudo visa utilizar o pó de basalto para remineralizar o solo agrícola e aumentar a produtividade. Também traz benefícios para a economia regional e para o meio ambiente, essencialmente por utilizar um resíduo da mineração.
Dessa forma, o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) servirá como referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas, promovendo o desenvolvimento do agronegócio nacional e considerando a complexidade do setor.
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