Em 21 anos de existência, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) disponibilizou R$ 160 bilhões em crédito e celebrou 27 milhões de contratos junto à agricultura familiar. O setor, que corresponde a 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros, vê nesse financiamento a principal porta de entrada para a agroindústria. Prova disso é o constante crescimento do crédito: de R$ 2,3 bilhões na safra 2002/2003 para R$ 22,1 bilhões na safra 2015/2016, com perspectiva de alcançar R$ 30 bilhões para investimento e custeio da unidade produtiva a partir deste mês, segundo a secretaria especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Quem está interessado em conseguir o suporte financeiro tem de ficar atento às diversas regras estipuladas pelos órgãos governamentais.
Passo anterior à entrada do pedido para investir em infraestrutura para armazenagem, processamento e comercialização da produção, o estudo de mercado permite avaliar as necessidades em estrutura física, sazonalidade e quantidade de matéria-prima para operar a agroindústria. “É interessante que o produtor rural se capacite e faça uma pesquisa com os órgãos reguladores/fiscalizadores para identificar seus desafios antes de iniciar o investimento em equipamentos e na verticalização de sua produção”, aponta o gerente de Agronegócios do Sebrae, Augusto Togni de Almeida Abreu.
Justificar a aplicação do recurso é outro fator que precisa ser considerado de largada. São aceitas propostas para beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais, e a exploração de turismo rural, inclusive em infraestrutura. Isso quer dizer que o crédito é liberado para implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede, para a implantação de unidades centrais de apoio gerencial e para a ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais de agricultores familiares já instaladas. Além disso, também é válido para aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão das unidades agroindustriais e capital de giro associado, limitado a 35% do financiamento para investimento.
O processo de validação ao Pronaf tem início com a enquadramento do solicitante, que pode se dar em três categorias.
1 - Pessoas físicas enquadradas como agricultores familiares do Pronaf desde que, no mínimo, 80% da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja própria. Tem limite de R$ 165 mil por beneficiário, aplicável a uma ou mais operações.
2 - Empreendimentos familiares rurais definidos no Manual de Crédito Rural que apresentem Declaração de Aptidão ao Pronaf pessoa jurídica ativa para a agroindústria familiar e que, no mínimo, 70% da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja produzida por seus membros. O valor máximo é de R$ 330 mil, observado o limite citado no item anterior, por sócio relacionado na DAP.
3 - Cooperativas, singulares ou centrais, que comprovem, de acordo com uma lei de julho de 2006, no mínimo, 60% de seus participantes ativos são beneficiários do Pronaf, comprovado pela apresentação de relação com o número da DAP ativa de cada cooperado ou associado. Ou, no mínimo, 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada são oriundos de cooperados ou associados enquadrados no Pronaf. O financiamento é limitado a R$ 35 milhões, de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, observado o limite individual de R$ 45 mil por associado/cooperado relacionado na DAP emitida para a agroindústria.
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