A partir do início do século XXI até os dias de hoje, a economia brasileira vem se tornando cada vez mais dependente das exportações de commodities, principalmente agrícolas. Os grãos, com destaque para soja e para milho, são produzidos praticamente no Brasil todo.
No entanto, para manter altas produções, esse tipo de agricultura tem levado o país a consumir cada vez mais agrotóxicos. Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados em 2012, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, porém, o mercado brasileiro cresceu mais que o dobro, chegando a 190%.
Todos os agrotóxicos vendidos no Brasil são fiscalizados pela ANVISA, pelo IBAMA e pelo Ministério da Agricultura. Dessa maneira, o registro destes produtos no Brasil é um ato complexo, carecendo de uma análise criteriosa e posterior concordância por parte desses três órgãos, para posterior registro pelo MAPA, conforme previsto no Decreto no. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos. Isso torna a venda destes produtos químicos bastante rigorosa.
No entanto, há quem insista em descumprir a legislação nacional. O “mercado negro” de agrotóxicos irregulares (conhecidos como piratas ou contrabandeados) vem crescendo rapidamente em todo o território nacional, e isso vem causando grandes problemas ambientais e sérias ocorrências para a saúde humana.
Agrotóxico irregular: riscos para a produção agrícola e para a saúde humana
Atualmente, cerca de 30% dos defensivos agrícolas usados no País são piratas, contrabandeados ou produzidos de forma ilegal. Para a Anvisa, “os agrotóxicos irregulares não oferecem as garantias de segurança para o trabalhador e para o meio ambiente, bem como da sua eficiência e da qualidade que são exigidas para produtos”.
Sem esses requisitos mínimos, os produtos irregulares representam um alto risco de dano e ameaça à saúde do trabalhador e das pessoas que consomem os alimentos em que foram utilizados. Além, disso, os agrotóxicos irregulares não geram nenhum valor ao país, visto que não pagam nenhum tipo de imposto.
Por que o mercado de agrotóxicos irregulares cresceu tanto no Brasil?
O comércio ilegal de qualquer produto, inclusive de agrotóxicos, é feito para tentar fugir da alta carga tributária, do custo da mercadoria e das iniciativas de repressão à evasão fiscal.
Seguindo essa ocorrência, alguns agricultores do Brasil são atraídos, principalmente, pelo grande diferencial de preços, que pode chegar a 1/5 ou mesmo 1/10 dos valores praticados internamente. Além do mais, os impostos cobrados no Brasil, a legislação considerada rígida (que implica em testes meticulosos e licenciamentos demorados) são outros fatores que fazem o mercado de agrotóxicos ilegais crescer assustadoramente.
No entanto, infelizmente, tais compradores de defensivos irregulares ainda não estão cientes dos riscos que esses produtos têm sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente. Para tentar sanar esse problema, parcerias são importantes para conscientizar os produtores sobre essa situação, buscando a saudabilidade dos alimentos e o apoio ao pequeno produtor. Tais ações de conscientização já vêm sendo realizadas em várias regiões, com bons resultados apresentados pelo estado de São Paulo, mas precisam ter uma abrangência ainda maior.
Como identificar agrotóxico regular?
Para aqueles produtores que pretendem fugir dos agrotóxicos irregulares, e adquirir somente produtos regulares e devidamente registrados nos órgãos competentes, a Anvisa faz algumas recomendações muito importantes e que precisam ser seguidas.
- Sempre utilize agrotóxicos mediante receita agronômica;
- Sempre compre agrotóxicos em estabelecimentos destinados a este fim, nunca fora deles;
- Exija sempre a nota fiscal no ato da compra do produto. Essa será a sua garantia que o produto é regularizado;
- No ato da compra, verifique alguns dados na embalagem do produto, tal como: número do registro MAPA, data de validade, número de lote;
- Verifique também se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente, se o rótulo está escrito em português e legível, se não há rasgos, rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou raspada,
- A bula nunca pode ser uma fotocópia (caso seja fotocópia, a possibilidade de contrabando é muito grande).
Além dessas recomendações, a Anvisa sugere que o produtor deve solicitar as orientações do agrônomo para esclarecimentos sobre o produto sempre que tiver dúvidas;
Em caso de suspeita ou diferença encontrada, a Anvisa sugere que é essencial entrar em contato com a Vigilância Sanitária local, Secretaria de Agricultura ou Secretaria do Meio Ambiente.
O comércio de agrotóxico irregular é crime!
Por fim, vale lembrar que a produção, o transporte, a compra/venda e a utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são crimes de sonegação, contrabando e descaminho. Também estão enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
É importante contextualizar também que no site da Anvisa há uma lista de ingredientes ativos com uso autorizado e banidos no Brasil. Antes de adquirir qualquer produto, pode ser interessante dar uma conferida. Leia neste link.
Fique sempre atento, e saiba que aquela máxima do “barato sai caro” pode estar totalmente alinhada com o comércio ilegal de agrotóxicos.
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